Folheto Megaeventos e Direito à Moradia

By 16/01/2013 fevereiro 27th, 2018 Notícias

Folheto Megaeventos e Direito à Moradia

A Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada divulga o folheto “Minha Cidade virou sede de um megaevento esportivo: o que pode acontecer com meu direito à moradia?”. A publicação tem como objetivo mostrar à sociedade civil o que se pode fazer na defesa dos direitos em um contexto de preparação para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 que serão realizados no Brasil. O folheto aborda quatro tipos de cenários relacionados ao que pode acontecer nas cidades-sede dos eventos esportivos: remoções forçadas, elitização e mercantilização das cidades, aumento dos gastos públicos e leis de exceção.

Sob a coordenação da Raquel Rolnik, Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, o folheto apresenta inicialmente as “regras do jogo” para a defesa do direito à moradia, como segurança da posse (direitos assegurados independentemente de título formal de posse ou propriedade); a habitabilidade (tamanho adequado à família e proteção contra frio, calor, chuva, vento e ameaças de incêndio, desmoronamento e inundação); a não discriminação (ninguém pode ser discriminado, seja por sexo, raça, condição econômica ou outras razões); acesso a serviços, infraestrutura e equipamentos públicos (casas com coleta de lixo, saneamento, gás e energia elétrica e próximas a escolas, postos de saúde e serviços de transporte), priorização de grupos vulneráveis (prioridade idosos, pessoas com deficiência, mulheres entre outros grupos), acesso à informação (disponibilidade, com antecedência e em linguagem simples, de todas as informações sobre projetos que impactem a moradia); participação (direito a participar em todas as decisões sobre estes projetos), dentre outros.

O documento mostra também o que pode acontecer nas cidades-sede, como remoções forçadas, elitização e mercantilização das cidades, aumento de gastos públicos, e leis de exceção.  Nesse contexto gerado pelos megaeventos esportivos, o folheto apresenta meios para virar o jogo, como mobilizar (a sociedade contra as faltas cometidas, participando em audiências, manifestações e atos públicos, inclusive nas redes sociais e internet); articular (moradores diretamente atingidos e organizações da sociedade civil); denunciar (violações aos organismos internacionais e nacionais de direitos humanos – ONU, Cortes, Ministério Público, Defensorias); recorrer (ao Judiciário para a defesa das famílias ameaçadas de remoção), entre outras ações.

Acesse o folheto “Minha Cidade virou sede de um megaevento esportivo: o que pode acontecer com meu direito à moradia?” aqui.

Última modificação em 16-01-2013 23:01:06